Questão em destaque · Q1651490

Leia as afirmativas a seguir: I. Promover construção em solo edificável, ou no seu entorno, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, é crime ambien

ADM TEC · Prefeitura de Pariconha · 2020

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1651490

ID: 1651490

Direito Administrativo · Direito PenalAssunto: Legislação Federal · Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências. · Responsabilidade Ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais

Banca: ADM TEC

Ano: 2020

Nível: Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. Promover construção em solo edificável, ou no seu entorno, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, é crime ambiental sujeito a multa, apenas.

II. A interdição temporária de direitos não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.

Marque a alternativa CORRETA: