Questão em destaque · Q1652602
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 30, inciso V, que os municípios são responsáveis pelo serviço de iluminação pública e, para custear a despesa com tal serviço, os
UFG · Prefeitura da Cidade de Goias · 2020
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P1652602
ID: 1652602
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Espécies Tributárias · Competências dos municípios
Banca: UFG
Ano: 2020
Nível: Médio
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 30, inciso V, que os municípios são responsáveis pelo serviço de iluminação pública e, para custear a despesa com tal serviço, os municípios poderão instituir:
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