Questão em destaque · Q1656405
A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.
Quadrix · CRT SP · 2021
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P1656405
ID: 1656405
Direito AdministrativoAssunto: Desvio de Finalidade
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.
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