Questão em destaque · Q1657111
O chamado estado de coisas inconstitucional consiste em violação massiva e persistente de direitos fundamentais a partir de falhas estruturais e de uma falência das políticas públi
Quadrix · CRT SP · 2021
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P1657111
ID: 1657111
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de coisas inconstitucional
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior
O chamado estado de coisas inconstitucional consiste em violação massiva e persistente de direitos fundamentais a partir de falhas estruturais e de uma falência das políticas públicas, exigindo, para sua superação, a atuação de uma pluralidade de autoridades, além de medidas abrangentes.
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