A Seguridade Social compreende as Políticas Públicas relativas à Saúde, Assistência Social e Previdência, realizada por meio de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, e de

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Equidade na forma de participação no custeio.

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Uniformidade da base de financiamento.