Questão em destaque · Q1659454

Em Direito Administrativo, Sujeito Competente é o poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições. Somente a lei pode deter

Contemax · Prefeitura · 2021

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P1659454

ID: 1659454

Direito AdministrativoAssunto: Competência ou sujeito (agente competente)

Banca: Contemax

Ano: 2021

Nível: Médio

Em Direito Administrativo, Sujeito Competente é o poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições. Somente a lei pode determinar a competência dos agentes, na exata medida necessária para alcançar os fins desejados. É um elemento sempre vinculado. Das características do elemento, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(__) Transferível.

(__) Modificável.

(__) Imprescritível.

(__) Exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.