Questão em destaque · Q1660412
Segundo o Código Penal brasileiro, se um agente de segurança pública, utilizando-se moderadamente dos meios necessários, repele agressão ou risco de agressão a uma vítima mantida r
IADES · PM PA · 2021
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P1660412
ID: 1660412
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Ilicitude (antijuridicidade) · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: IADES
Ano: 2021
Nível: Médio
Segundo o Código Penal brasileiro, se um agente de segurança pública, utilizando-se moderadamente dos meios necessários, repele agressão ou risco de agressão a uma vítima mantida refém no momento da prática de crimes, isso caracteriza uma causa excludente de
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