O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da concessão do livramento condicional para o condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo

igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido mais de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso e desde que tenha bons antecedentes.

inferior a dois anos, desde que tenha cumprido dois terços da pena, se reincidente.

igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido mais da metade, se reincidente em crime doloso.

igual ou superior a dois anos, desde que tenha cumprido metade da pena, se primário.

inferior a dois anos, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário.