Questão em destaque · Q1660735
A possibilidade de o poder público alterar de forma unilateral as cláusulas de um contrato administrativo é um exemplo de cláusula exorbitante.
CESPE CEBRASPE · TCE PE · 2017
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P1660735
ID: 1660735
Direito AdministrativoAssunto: Cláusulas Exorbitantes · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
A possibilidade de o poder público alterar de forma unilateral as cláusulas de um contrato administrativo é um exemplo de cláusula exorbitante.
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