Questão em destaque · Q1660961
A Constituição Federal aborda um rol daqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Marque
ICAP · Camara de Sao Joao Batista · 2020
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A Constituição Federal aborda um rol daqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.
Marque a alternativa abaixo daquele que NÃO compõe esse rol:
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