Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever

Mata Atlântica, Caatinga, Floresta Amazônica Brasileira, Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira

Mata Atlântica, Serra do Mar, Floresta Amazônica Brasileira, Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

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Mata Atlântica, Pampas, Caatinga, Floresta Amazônica Brasileira, Zona Costeira.