De acordo com a Constituição Federativa Brasileira de 1988, “ As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”.

Descentralização com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

Atendimento público com participação de órgãos da saúde conveniados; priorização das minorias e dos menos favorecidos; participação dos colegiados relacionados às categorias profissionais inclusas no sistema de saúde.

Atendimento focado na atenção básica de saúde; diminuição do número de leitos hospitalares; direção única do Ministério da Saúde.

Participação da comunidade; fortalecimento do atendimento pré-hospitalar; inclusão do seguro saúde no sistema de saúde brasileiro.