Questão em destaque · Q1663770

Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a es

IPPEC · Prefeitura de Umuarama · 2020

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P1663770
ID: 1663770
Direito AdministrativoAssunto: Teoria da Imprevisão dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IPPEC
Ano: 2020
Nível: Médio

Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Para uma alteração contratual onde há acordo entre as partes e objetiva a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, deve-se aplicar:

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