Questão em destaque · Q1663980
Roberto praticou crime de lesão corporal leve (art. 129, caput , do Código Penal), cuja pena máxima é de um ano de detenção. Nessas circunstâncias, considerando as disposições da L
Instituto AOCP · SEJUC RR · 2020
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Roberto praticou crime de lesão corporal leve (art. 129, caput, do Código Penal), cuja pena máxima é de um ano de detenção. Nessas circunstâncias, considerando as disposições da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.
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