Questão em destaque · Q1663981

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Consoante ao Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença I

Instituto AOCP · SEJUC RR · 2020

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1663981
ID: 1663981
Direito Processual PenalAssunto: Recurso em sentido estrito
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2020
Nível: Médio

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


Consoante ao Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença


I. que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

II. que pronunciar o réu.

III. que concluir pela incompetência do juízo.

IV. que não receber a denúncia ou a queixa.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...