Questão em destaque · Q1663991

José cumpria pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão pela prática de determinado crime político. Durante a execução de sua pena, ele foi beneficiado por uma Lei Penal,

Instituto AOCP · SEJUC RR · 2020

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P1663991

ID: 1663991

Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Anistia, graça e indulto · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2020

Nível: Médio

José cumpria pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão pela prática de determinado crime político. Durante a execução de sua pena, ele foi beneficiado por uma Lei Penal, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, que determinou a declaração da extinção da punibilidade de todos os detentos que haviam praticado o mesmo crime político que ele. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que José foi beneficiado pelo(a)