Questão em destaque · Q1664021
Considere que Robson, na condição de guarda portuário, disparou sua arma de fogo, em via pública, por mera exibição e sem a intenção de prática de outro crime. Nos termos do Estatu
Instituto Consulplan · CDP · 2020
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P1664021
ID: 1664021
Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2020
Nível: Médio
Considere que Robson, na condição de guarda portuário, disparou sua arma de fogo, em via pública, por mera exibição e sem a intenção de prática de outro crime. Nos termos do Estatuto do Desarmamento, pela prática de disparo de arma de fogo, Robson está sujeito a:
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