Questão em destaque · Q1664204
O Congresso Nacional promulgou, em 2016, a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. A Saúde, a partir desta promulgação, tem tratamento diferenciad
IBADE · Prefeitura de Seringueiras · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1664204
ID: 1664204
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Poder Legislativo
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Superior
O Congresso Nacional promulgou, em 2016, a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. A Saúde, a partir desta promulgação, tem tratamento diferenciado. Desde 2017, a saúde tem um percentual da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. Esse percentual é de
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...