Questão em destaque · Q1664407

Maria, Pró-Reitora de Administração e Finanças de determinada universidade federal, autorizou a publicação de edital de licitação para aquisição de cortinas para as salas de aula s

UNIFAL · UNIFAL · 2021

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P1664407
ID: 1664407
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: UNIFAL
Ano: 2021
Nível: Superior

Maria, Pró-Reitora de Administração e Finanças de determinada universidade federal, autorizou a publicação de edital de licitação para aquisição de cortinas para as salas de aula sem indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. Uma licitante apresentou impugnação ao edital sob o argumento da falta de indicação do referido recurso orçamentário no instrumento convocatório.

Diante do caso em tela, a Administração deve apurar a responsabilidade de Maria e:

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