Constituição Federal de 1988. Dos Princípios Fundamentais. Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assegurar homens e mulheres que são iguais em direitos e obrigações, fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; não submeter ninguém a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; expressar atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

promover a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; assegurar o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; infingir a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Nenhuma das alternativas.