Questão em destaque · Q1667585

Uma prestação de serviços de utilidade pública que se caracteriza pela delegação contratual a uma pessoa física ou jurídica, o encargo de explorar um serviço público, sujeitando-se

IBADE · SAAE Vilhena · 2019

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P1667585
ID: 1667585
Direito AdministrativoAssunto: Permissão de serviços públicos
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Superior

Uma prestação de serviços de utilidade pública que se caracteriza pela delegação contratual a uma pessoa física ou jurídica, o encargo de explorar um serviço público, sujeitando-se em contrapartida a certas obrigações impostas pelo Poder Público, denomina-se:

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