Questão em destaque · Q1668291

Sobre os ditames que norteiam a Administração Pública, analise as assertivas a seguir, julgando-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas. ( ) O prazo de validade do concurso público s

Funoesc · Prefeitura de Maravilha · 2021

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P1668291
ID: 1668291
Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão
Banca: Funoesc
Ano: 2021
Nível: Superior

Sobre os ditames que norteiam a Administração Pública, analise as assertivas a seguir, julgando-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas.


( ) O prazo de validade do concurso público sempre será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

( ) É garantido aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical.

( ) A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções, mas não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


A sequência correta é:

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