Questão em destaque · Q1668590

Em relação à Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo: As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pú

Objetiva Concursos · Prefeitura de Sao Joao da Urtiga · 2019

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P1668590
ID: 1668590
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Médio

Em relação à Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo:


As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei (1ª parte). Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada (2ª parte).


A sentença está:

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