Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública (União, Estados e Municípios) segue o disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que trata da modalidade

Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública (União, Estados e Municípios) segue o disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que trata da modalidade de licitação conhecida como pregão. “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.” Sobre a modalidade conhecida como pregão, é correto afirmar que: