Questão em destaque · Q1669938

Sobre a Dispensa de Licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regu

Unifil · Prefeitura de Tupãssi · 2019

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P1669938
ID: 1669938
Direito AdministrativoAssunto: Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Unifil
Ano: 2019
Nível: Médio

Sobre a Dispensa de Licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

II. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

III. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

IV. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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