Questão em destaque · Q1669954
Sobre o Processo Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento
Unifil · Prefeitura de Tupãssi · 2019
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Sobre o Processo Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
II. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.
III. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
IV. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
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