Questão em destaque · Q1671673

A Constituição Federal Brasileira (1988), no Art. 210, afirma que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito

Funoesc · Prefeitura de Maravilha · 2021

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P1671673
ID: 1671673
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Funoesc
Ano: 2021
Nível: Superior

A Constituição Federal Brasileira (1988), no Art. 210, afirma que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O artigo 210 está representado da seguinte forma:


I. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

II. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

III. § 3º O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

IV. § 4º As séries iniciais contemplarão os componentes de língua Inglesa, assegurada às comunidades rurais também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

V. § 5º O ensino de História, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

VI. § 6º A Educação Infantil e os Anos Iniciais terão suas linguagens e conceitos garantidos, sendo ministrados por professores das licenciaturas, independente da área de formação.


Assinale a alternativa correta:

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