Em relação ao acesso à informação e sua divulgação, está previsto que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, ass

disponibilidade da informação institucional e funcional, observada a sua autenticidade.

integridade da informação modificada, inclusive quanto à origem/destino, trânsito e extravio.

orientação primária sobre a informação divulgada na origem/destino, conforme sua disponibilidade.

proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.