Para os fins da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a alienação é definida como:

transferência de domínio de bens a terceiros.

aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração pública.

recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.