Questão em destaque · Q1675541

Analise as afirmações abaixo, em relação à espécie de bem público denominado águas públicas, e assinale a alternativa correta. I. Águas públicas são aquelas de que se compõem os ma

IBFC · Camara de Araraquara · 2016

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P1675541
ID: 1675541
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Bens Públicos (terminologia)
Banca: IBFC
Ano: 2016
Nível: Superior

Analise as afirmações abaixo, em relação à espécie de bem público denominado águas públicas, e assinale a alternativa correta.

I. Águas públicas são aquelas de que se compõem os mares, os rios e os lagos do domínio público.

II. As águas públicas dominicais, em toda a sua extensão, são as águas dos lagos, bem como dos cursos d’água naturais que, em algum trecho, sejam flutuáveis ou navegáveis por um tipo qualquer de embarcação.

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