Questão em destaque · Q1676982
De acordo com a Constituição Brasileira, não haverá penas, EXCETO :
IBGP · Prefeitura de Itabira · 2018
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P1676982
ID: 1676982
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IBGP
Ano: 2018
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Brasileira, não haverá penas, EXCETO:
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