O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites de

A minuta do futuro contrato será exarada quando for assinada pelas partes.

A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

Os contratos de pequenas compras, obrigatoriamente deve ser escrito.

Não é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato.

A administração não convocará o interessado para assinar o termo de contrato, por entender que este já tenha conhecimento da data de assinatura, no ato da publicação do edital de licitação.