Questão em destaque · Q1681643
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público da Prefeitura de Olímpia, exige tributo que sabe ou deveria saber indevido. Nos termos do Código Penal, “A”
VUNESP · Prefeitura de Olimpia · 2019
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P1681643
ID: 1681643
Direito PenalAssunto: Excesso de exação
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Médio
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público da Prefeitura de Olímpia, exige tributo que sabe ou deveria saber indevido.
Nos termos do Código Penal, “A”
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