Questão em destaque · Q1684257

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os atos vinculados são aqueles que têm o procedimento quase que plenamente delineado pelo gestor público,

IBFC · Camara de Araraquara · 2018

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P1684257
ID: 1684257
Direito AdministrativoAssunto: Atos Vinculados · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IBFC
Ano: 2018
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Os atos vinculados são aqueles que têm o procedimento quase que plenamente delineado pelo gestor público, sem que seja necessário estar embasado em lei.

( ) Os atos discricionários são aqueles em que o dispositivo normativo permite certa margem de liberdade para a atividade pessoal do agente público, especialmente no que tange à conveniência e oportunidade, elementos do chamado mérito administrativo.

( ) Os Atos regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização, as imposições legais absorvem a liberdade do administrador e sua ação fica adstrita aos pressupostos estabelecidos pela norma legal para a validade.

( ) Atos constitutivos são aqueles que criam uma nova situação jurídica para o destinatário, ou que modificam ou extinguem a situação já existente.

( ) Atos declaratórios são aqueles que apenas reconhecem um direito ou situação já existente, antes do ato.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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