Quanto à garantia da estabilidade, conforme artigo 41 da Constituição da República, é incorreto afirmar:

São estáveis após dois anos de efetivo exercícios os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtudde de concurso público;

O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

O servidor público estável poder perder o cargo em razão de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

O servidor público estável poderá perder o cargo em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.