Questão em destaque · Q1684454

Nas afirmações abaixo, classifique V para Verdadeiro e F para Falso e em seguida assinale a sequência correta. Estão no rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Consti

SGP SC · Prefeitura de Joinville · 2019

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P1684454
ID: 1684454
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: SGP SC
Ano: 2019
Nível: Médio

Nas afirmações abaixo, classifique V para Verdadeiro e F para Falso e em seguida assinale a sequência correta. Estão no rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal as seguintes disposições:


( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

( ) São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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