Questão em destaque · Q1685916
Jurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza. Nesse caso, é correto
Crescer · CRF PI · 2016
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P1685916
ID: 1685916
Direito PenalAssunto: Excesso de exação
Banca: Crescer
Ano: 2016
Nível: Superior
Jurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza. Nesse caso, é correto afirmar que Jurema incorreu no seguinte crime:
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