Questão em destaque · Q1686308

A Lei 10.520/2002 trata de uma modalidade licitatória denominada pregão. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. No pregão, é v

IBFC · Camara de Araraquara · 2018

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P1686308
ID: 1686308
Direito AdministrativoAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Capítulo IV - Do direito de preferência - Revogado pela Lei nº 13.105/2015 · Lei 10.520/02 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBFC
Ano: 2018
Nível: Superior

A Lei 10.520/2002 trata de uma modalidade licitatória denominada pregão. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. No pregão, é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

II. No pregão, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

III. No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.


Estão corretas as afirmativas:

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