Questão em destaque · Q1686336

Para alienar os seus bens, a Administração Pública está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e a realização prévia de avaliação. Especificamente em

IBFC · Camara de Araraquara · 2018

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P1686336
ID: 1686336
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBFC
Ano: 2018
Nível: Superior

Para alienar os seus bens, a Administração Pública está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e a realização prévia de avaliação. Especificamente em relação aos bens imóveis, a alienação dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência. Ocorre que a licitação será dispensada em alguns casos previstos na Lei 8666/1993. A respeito deste assunto, analise as alternativas e assinale a que não apresenta uma hipótese de licitação dispensada para alienação de bens imóveis:

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