As licitações de obras e serviços só poderão ocorrer se o projeto básico estiver aprovado pela autoridade competente e disponível para análise dos interessados em participar do cer

o projeto executivo é apresentado pelo vencedor da licitação após homologação do resultado do certame.

é possível a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades.

os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra executada são informações sigilosas da licitação.

a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação pela autoridade competente.

o autor do projeto básico poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.