Quanto às modalidades de licitação, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

45 (quarenta e cinco dias) para concurso.

45 (quarenta e cinco dias) para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

5 (cinco dias úteis) para pregão.

8 (oito dias úteis) para convite.

15 (quinze dias) para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.