Questão em destaque · Q1687571

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente: I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente; II. mandado de

FCC · Prefeitura de São Luís · 2016

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P1687571
ID: 1687571
Direito ConstitucionalAssunto: Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2016
Nível: Superior

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:


I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente;

II. mandado de segurança impetrado contra ato do próprio Tribunal;

III. nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.


Está correto o que se afirma APENAS em

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