Questão em destaque · Q1687623

A mutabilidade dos contratos administrativos predica os contratos administrativos, mas nem todas as alterações introduzidas nesses negócios jurídicos devem ser creditadas àquela ca

FCC · Prefeitura de São Luís · 2016

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P1687623
ID: 1687623
Direito AdministrativoAssunto: Mutabilidade · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2016
Nível: Superior

A mutabilidade dos contratos administrativos predica os contratos administrativos, mas nem todas as alterações introduzidas nesses negócios jurídicos devem ser creditadas àquela característica. A depender do evento experimentado no curso da execução do contrato administrativo, aplica-se determinada conduta como consequência mitigadora ou neutralizadora. Assim, decorrido um ano da execução de um determinado contrato de prestação de serviços e divulgada a inflação do período, apurada pelos índices oficiais,

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