Questão em destaque · Q1687944
De acordo com a legislação vigente, bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis cuja titularidade pertence às pessoas jurídicas de Direito Público. Dentre elas a União, os Es
INAZ do Para · CRF SC · 2018
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De acordo com a legislação vigente, bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis cuja titularidade pertence às pessoas jurídicas de Direito Público. Dentre elas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as Autarquias, as Fundações Públicas de Direito Público e as Associações Públicas. Assim, analise as características de bens públicos apresentadas no quadro a seguir.
Abrangem bens imóveis (repartições estatais) e bens móveis necessários ao desempenho da atividade administrativa estatal. |
Aplicados ao desempenho das atividades estatais, configurem elas ou não serviço público. |
Podem ser de titularidade de pessoa pública ou privada. |
Pode-se dizer que tais características representam bem público:
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