Questão em destaque · Q1687964
Analise a conceituação a seguir que versa sobre os requisitos/elementos do ato administrativo: “É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato a
GUALIMP · Prefeitura de Baixo Guandu · 2019
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P1687964
ID: 1687964
Direito AdministrativoAssunto: Motivo ou causa · Atos Administrativos
Banca: GUALIMP
Ano: 2019
Nível: Médio
Analise a conceituação a seguir que versa sobre os requisitos/elementos do ato administrativo:
“É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo”.
Esta conceituação refere-se a qual requisito/elemento?
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