Conforme preceitua a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos é

vedada em qualquer hipótese, admitindo-se a acumulação não remunerada com aproveitamento do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

permitida, independentemente da natureza do cargo, desde que haja compatibilidade de horários.

admissível apenas para um cargo efetivo e um de livre provimento, com limitação da remuneração ao teto constitucional.

admissível, entre outras hipóteses, para dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários.

vedada, salvo para dois cargos de médico, com jornada não superior a 6 horas cada, com limitação da remuneração ao teto constitucional.