São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, a os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Referente às terr

São as tradicionalmente ocupadas e por eles habitadas em caráter permanente

São inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

São aquelas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem estar.

São necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

É permitida a remoção dos grupos indígenas de suas terras, através da aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.