Questão em destaque · Q1691332

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, considere: I . Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

FCC · SABESP · 2018

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P1691332
ID: 1691332
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, considere:


I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, desde que a base permita a interpretação extensiva.

III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.


De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

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