São agentes políticos

os que se constituam em formadores de opinião do Estado, como os analistas legislativos e os doutrinadores.

os titulares de cargos estruturais à organização política do País, como os governadores e os prefeitos

os servidores das agências reguladoras, desde que possuam vínculo de natureza política.

apenas o presidente da República, seus ministros, deputados e senadores.

os que possuam relação de trabalho de caráter não eventual, sob vínculo de dependência, com a Administração.