Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ficarão:

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, pelo prazo máximo de até 4 anos.

Em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Em disponibilidade, com remuneração indenizatória, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.